Processo 1500490-41.2024.8.26.0378

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). VINICIUS GARCIA FERRAZ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ CARLOS KALIL, Brasileiro, Casado, RG: [removido], CPF  006.504.478‑91 , pai Adib Kalil, mãe Guilhermina dos Santos Kalil, Nascido/Nascida 12/03/1941, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua da Consolacao, 2920, AP 41, Cerqueira Cesar, CEP 01416-000, São Paulo - SP, Fone (11)  97296‑2197 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 299 "caput", Parte 2 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500490‑41.2024.8.26.0378 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta dos inclusos autos que, em 08 de fevereiro de 2024, na Estrada de Sapezal, n° 500, Vila Inglesa, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, JOSÉ CARLOS KALIL, qualificado às fls. 80, omitiu, em documento particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante." . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Indaiatuba, aos 13 de julho de 2026

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