Processo 1500506-34.2025.8.26.0580

Considerando que o réu se encontra em local incerto e não sabido, DEFIRO a citação por edital. FAÇO SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIO CESAR ALVES RIBEIRO, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG: [removido], CPF  295.638.188‑14 , pai Mauro Ribeiro, mãe Maria Inês Alves Ribeiro, Nascido/Nascida 17/11/1982, de cor Branco, natural de Tupã - SP, com endereço à Rua Padre Anchieta, 390, Barra Funda, CEP 19707-048, Paraguacu Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramita esta ação penal que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 13 de setembro de 2025, por volta das 15h05min, no Supermercado Kawakami, localizado na Rua Prefeito José Deliberador, 323, nesta cidade e comarca, JULIO CESAR ALVES RIBEIRO, qualificado à fl. 06, subtraiu, para si, uma bicicleta GTS, aro 26, rosa, avaliada entre R$ 580,00 (cf. auto de avaliação fls. 98/99), bem pertencente à T.A.V.. Ante o exposto, denuncio JULIO CESAR ALVES RIBEIRO como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. PROCEDA‑SE a afixação no local de costume deste Fórum e ENCAMINHE‑SE para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, através de sistema próprio, ENCARTANDO‑SE cópia do edital publicado. Decorrido o prazo de 15 dias do edital publicado bem como do 10 dias para resposta à acusação, sem manifestação, CERTIFIQUE‑SE e ABRA‑SE vista ao Ministério Público.

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