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TJSP

G.V.L.R. — Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)

Processo nº 1500507-78.2026.8.26.0258 · Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431) · 2026

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1500507-78.2026.8.26.0258
Classe
Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)
Órgão julgador
Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher

Partes do processo

G.V.L.R.Polo Passivo
Lucas Fernando Serafim AlvesAdvogado(a)

Andamentos

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20/07/2026
IntimaçãoProcesso 1500507-78.2026.8.26.0258 (apensado ao processo 1502979-23.2026.8.26.0009) - Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais - Maus Tratos - G.V.L.R. - H.R.B. - Vistos. A presente ação cautelar se fundamenta na…
15/07/2026
IntimaçãoProcesso 1500507-78.2026.8.26.0258 - Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais - Maus Tratos - G.V.L.R. - H.R.B. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES (OAB 391660/SP), RENATA G…
14/07/2026
IntimaçãoProcesso 1500507-78.2026.8.26.0258 - Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais - Maus Tratos - G.V.L.R. - H.R.B. - Vistos. Considerando a competência fixada às Varas Especializadas de Crimes contra Criança e Adole…
13/07/2026
IntimaçãoProcesso 1500507-78.2026.8.26.0258 - Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais - Maus Tratos - G.V.L.R. - H.R.B. - Intime-se o Ministério Público para que se manifeste sobre a petição de fls. 281/283 e fls. 286/28…
08/07/2026
IntimaçãoProcesso 1500507-78.2026.8.26.0258 - Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais - Maus Tratos - G.V.L.R. - H.R.B. - "Fica a Defesa intimada da resposta de ofício de folhas 278." - ADV: RENATA GAVIOLLI (OAB 462466/S…
06/07/2026
IntimaçãoProcesso 1500507-78.2026.8.26.0258 - Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais - Maus Tratos - G.V.L.R. - Antes de qualquer decisão, oficie-se a autoridade policial para que informe o número dos autos CNJ do inquéri…
03/07/2026
IntimaçãoProcesso 1500507-78.2026.8.26.0258 - Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais - Maus Tratos - G.V.L.R. - Fls. 242/244: Inexistindo fatos novos, mantenho incólume a decisão de fls. 219/220 por seus próprios fundamen…

Perguntas sobre o processo 1500507-78.2026.8.26.0258

Como consultar o andamento do processo 1500507-78.2026.8.26.0258?
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O que significa a classe "Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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