Processo 1500512-34.2024.8.26.0529

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA KLEBER AUGUSTO DE CAMPOS MELO, PROCESSO Nº 1500512‑34.2024.8.26.0529 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUSTAVO NARDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Averiguado: KLEBER AUGUSTO DE CAMPOS MELO, Solteiro, RG 54388466, CPF  516.119.938‑57 , Filiação, pai: Fábio Dias de Melo, mãe Nivea Luci de Oliveira Campos, Nascido em 10/10/2000, de cor Pardo, com endereço à AVENIDA DOUTOR PAULO DE ARRUDA BACARAT, n°40, CASA, PAYOL, CEP 06550-000, PIRAPORA BOM JESUS - SP. E a Vítima, T. D. d. S. RG: [removido]- CPF:XXX.XXX.XXX-XX; Filiação, Mãe: Cristina Dias da Silva, Sexo: Feminino, Pele: Branca, Nascimento: 05/06/2002, Idade: 21 anos, Estado Civil: Solteiro, Endereço residencial: Estrada da Barragem, n°135, PRÓXIMO AO MERCADO SOCORRO X ESCADÃO - BARRAGEM , CEP 06550000 - PIRAPORA BOM JESUS – SP. E como não foram encontrados expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual ficam INTIMADOS da seguinte decisão: "Vistos. Acolho o parecer ministerial e REVOGO as medidas protetivas deferidas. Oficie‑se ao IIRGD e aos órgãos de praxe. Servirá a presente decisão como ofício. Expeça‑se edital de intimação para as partes. Ciência ao Ministério Público. Após, remeta‑se os autos ao arquivo, observadas as anotações e cautelas de praxe. Santana de Parnaíba, 23 de julho de 2026." Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santana de Parnaíba, aos 28 de julho de 2026

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