Processo 1500526-05.2021.8.26.0535

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
1500526-05.2021.8.26.0535
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Foro de Mairiporã - 1ª Vara
Última publicação
27/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 1500526-05.2021.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - Roberto de Jesus Alves - pelo MMº Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos. ROBERTO DE JESUS ALVES, qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado pela prática dos delitos previstos no art. 155, caput, e no art. 329, caput, ambos do Código Penal, na forma do art. 69, do mesmo Estatuto Repressivo, porque, no dia 22 de fevereiro de 2021, por volta das 19h30min, na estrada Rio Acimam, 101,

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