Processo 1500526-79.2026.8.26.0001

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristina Alves Biagi Fabri, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS MARQUES DOS REIS, Brasileiro, Solteiro, MOTORISTA DE APLICATIVO, RG: [removido], CPF  060.556.375‑61 , mãe PATRICIA MARQUES DOS REIS, Nascido/Nascida 02/05/1994, de cor Pardo, com endereço à Rua Dezenove de Maio, 12, Brotas, CEP 40286-230, Salvador - BA, Fone  94882‑0130 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 169 "único", II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500526‑79.2026.8.26.0001 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência que, no dia 16 de julho de 2025, por volta das 10h15min, na Rua São Filipe Néri, altura do nº 01, bairro Três Cruzes, nesta Comarca de São Paulo, Lucas Marques dos Reis, qualificado à fl. 04, apropriou‑se de coisa alheia perdida, consistente em um aparelho celular marca Xiaomi, IMEI nº 866051068084900/866051068084918, pertencente à vítima Samuel Pereira Ferreira, deixando de restituí‑lo ao proprietário ou entregá‑lo à autoridade competente no prazo legal de quinze dias. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de julho de 2026.

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