Processo 1500554-43.2025.8.26.0531

EDITAL Processo Digital nº: 1500554‑43.2025.8.26.0531 Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve Autor: Justiça Pública Averiguado: M.A.B.S. EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA M.A.B.S., PROCESSO Nº  1500554‑43.2025.8.26.0531 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Santa Adélia, Estado de São Paulo, Dr(a). MATHEUS TAUAN VOLPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: MARIA APARECIDA BARBOSA SILVA, Divorciada, Faxineira, RG: [removido], CPF  229.185.618‑94 , pai J.P.B., mãe A.B. DA S., Nascido/Nascida em 14/12/1987, de cor Branco, com endereço à RUA MIMOSA, 2896, JD. TANGARA, CEP 87501-500, Umuarama - PR. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: "Vistos. Ante teor da certidão de fls.95, REVOGO as presentes medidas protetivas impostas em desfavor de MARIA APARECIDA BARBOSA SILVA em relação a vítima R.V.R. Oficie‑se ao IIRGD, bem como proceda‑se à exclusão no Sistema VIDA da Polícia Militar. Proceda‑se à revogação do mandado de acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão no sistema BNMP. Intime‑se as partes. No mais, com relação a vítima C.A.P.R., verifico que as medidas permanecem válidas, ante o teor da certidão de fl.97. Intime‑se." Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Adélia, aos 16 de julho de 2026.

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