Processo 1500575-43.2026.8.26.0544

Processo nº O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr. MAURICIO GARIBE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente  LOHAN MICHEL RIBEIRO , Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG: [removido]PR, CPF  147.197.739‑07 , pai MICHEL APARECIDO RIBEIRO, mãe JAQUELINA CRISTINA DA SILVA, Nascido/Nascida 30/09/2004, natural de Curitiba - PR, com endereço à Rua Beato Pedro Donders, 591, Cidade Industrial de Curitiba, CEP 81020-490, Curitiba - PR, Fone (41) 995667927, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500575‑43.2026.8.26.0544 , que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 27 de fevereiro de 2026, por volta de 19h30min, na Avenida União dos Ferroviários, 2940, Ponte de Campinas, nesta cidade e Comarca, LOHAN MICHEL RIBEIRO, qualificado às fls. 19/20, agindo previamente ajustado e com unidade de desígnios com outra pessoa não identificada, subtraiu para si 19 (dezenove) Ovos de Páscoa de marcas diversas, descritos e avaliados às fls. 22/23, pertencentes à empresa Assaí Atacadista. Diante de todo o exposto, denuncio LOHAN MICHEL RIBEIRO, qualificado nos autos, como incurso no art. 155, §4º, IV, do Código Penal,requerendo, após o recebimento desta denúncia, seja ele citado para oferecer resposta escrita e se ver processar até final julgamento e condenação, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo‑se a representante da vítima e demais testemunhas abaixo arroladas.". E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 27 de julho de 2026.

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