Processo 1500598-91.2019.8.26.0557
TJSP • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA MAISA MAIARA DE CASTRO FABIO, PROCESSO Nº 1500598‑91.2019.8.26.0557 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Olímpia, Estado de São Paulo, Dr(a). Mateus Lucatto De Campos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARIA EDUARDA DA SILVA, Brasileira, Solteira, Estudante, RG: [removido], CPF 238.221.368‑08 , pai ALEXANDRE LUIZ DA SILVA, mãe ERICA SOARES DA SILVA, Nascido/Nascida em 29/05/2001, de cor Pardo, natural de Olímpia, - SP, com endereço à RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA - KM 432- RIO DAS PEDRAS COUNTRY CLUB, S/Nº, RESIDÊNCIA - FONE 17 9 9226‑1017 , ZONA RURAL, CEP 14783-150, Barretos - SP, que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 90 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, requeira a restituição dos bens lícitos e valores apreendidos, sob pena de serem inutilizados (art. 124 do CPP), com a advertência de que, decorrido, sem requerimento, o prazo (silêncio), o valor será destinado, pela anuência tácita, às entidades pública e privada, desta Comarca, com destinação social. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Olímpia, aos 30 de junho de 2026.
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