Processo 1500599-46.2024.8.26.0187
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1500599-46.2024.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - I.F.R. - Vistos. IVANILDO FLAUSINO RIBEIRO, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, § 13 c.c. artigo 121, § 2º-A, I, ambos do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/06; e artigo 147, caput do Código Penal, c.c. artigo 61, "f", ambos do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/06; nos termos do artigo 69 (concurso material) do Código Penal, em face de A.C.G.S.
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