Processo 1500606-15.2026.8.26.0269

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500606‑15.2026.8.26.0269 Classe – Assunto: Inquérito Policial - Desacato Autor: Justiça Pública Réu: WAGNER LEIVA VICTORIANO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana Teixeira Salviano da Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WAGNER LEIVA VICTORIANO, Brasileiro, RG: [removido], CPF  327.134.948‑77 , pai HORACIO VICTORIANO, mãe ALICE GALDINO VICTORIANO, Nascido/Nascida 06/07/1983, de cor Pardo, natural de Itapetininga - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500606‑15.2026.8.26.0269 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso termo circunstanciado que, no dia 08 de março de 2026, por volta das 23h00min, na Rua Júlio de Mesquita Filho, altura do nº 580, Vila Serafim, nesta cidade e Comarca, WAGNER LEIVA VICTORIANO, qualificado a fls. 17, desacatou aos servidores públicos B. P. da S. e I. I. da C. Diante disso, foi denunciado como incurso no artigo 331 do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 13 de julho de 2026.

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