Processo 1500606-55.2025.8.26.0073

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS Processo Digital nº: 1500606‑55.2025.8.26.0073 Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Exequente: Prefeitura Municipal de Avaré Executado: Valepar Participacoes e Empreendimentos Ltda EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Avaré, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU/ISS/ICMS/Taxas. Encontrando‑se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, para realizar o recolhimento das custas processuais finais e despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme valores que seguem: a) Custas Processuais Finais: R$ 420,81, a recolher através de guia DARE código 230-6 (disponível no site www.tjsp.jus.br/portal de custas);  b) Despesas Postais: R$ 107,25 – recolher através de guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça – F.E.D.T.J. com Código 120-1 (disponível no site www.bb.com.br/pbb/pagina‑inicial/setor‑publico/judiciario/formularios---sao‑paulo#). Valor Total a recolher: R$ 528,06 Os comprovantes de recolhimento deverão ser entregues no cartório do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Avaré/SP (Rua Abílio Garcia, 527, Avaré/SP). E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar inocência, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Avare, aos 14 de julho de 2026. Executada: Valepar Participacoes e Empreendimentos Ltda CNPJ:  10.925.681/0001‑52   Execução Fiscal nº:  1500606‑55.2025.8.26.0073 Classe – Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços

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