Processo 1500635-70.2020.8.26.0400

TJSP • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Tribunal
Número CNJ
1500635-70.2020.8.26.0400
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Órgão Julgador
Vara Criminal - Olímpia
Última publicação
20/07/2026

Última movimentação

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA W. DE F.S A., PROCESSO Nº  1500635‑70.2020.8.26.0400 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Olímpia, Estado de São Paulo, Dr(a). Mateus Lucatto De Campos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: L. A. A., CPF  474.117.618‑50 , RG: [removido], filha de E. de J. A. e C. A. M. L. que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para que, tome conhecimento da decisão acerca das medidas protetivas de urgência aplicadas, conforme r. decisão com o seguinte teor: Vistos. Fls. 66 (Manifestação do Ministério Público): Ciente. Intime‑se, pessoalmente, a vítima, para que informe se persiste a necessidade da manutenção das medidas protetivas e, em caso positivo, que apresente justificativa para a manutenção, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar. Sirva‑se desta decisão, por cópia digitada, como mandado. Int. Dilig. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Olímpia, aos 02 de junho de 2026.

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