Processo 1500646-14.2022.8.26.0535

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS. PROCESSO Nº  1500646‑14.2022.8.26.0535 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mairiporã, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL MORITA KAYO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LUAN GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai JOSE MAIA DA SILVA, mãe ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 19/07/2002, de cor Pardo, com endereço à Rua Cicero Paulo, 23, (fundos do prédio),, Engenheiro Goulart, CEP 03726-080, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: * . Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMADO(A), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.842,00, fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet.. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mairiporã, aos 23 de junho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.