Processo 1500667-05.2024.8.26.0378

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TIAGO RODRIGO MEURER, Brasileira, Ignorado, RG: [removido], CPF  069.246.679‑70 , pai Paulo Roberto Meurer, mãe NADIR MARGOTTI MEURER, Nascido/Nascida 29/11/1987, Outros Dados: 41 99657527, com endereço à Rua Joinville, 222, casa 3, CEP 08884-500, Cocal do Sul - SC, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500667‑05.2024.8.26.0378 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, entre os dias 14 e 30 de junho de 2023, na Rua Nilton Ernesto, n° 177, Jardim Wanel Ville IV, nesta cidade e comarca de Sorocaba, FABIO ROBERTO MEURER e TIAGO RODRIGO MEURER, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre si, apropriaram‑se de coisa alheia móvel de que tinham a posse em razão de ofício e profissão, consistente no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em prejuízo da vítima Gilson Silva (cf. comprovantes de fls. 36/38, 39/41, 42/44 e 45/46), referente ao contrato de construção residencial celebrado entre a vítima e a empresa TRM Construtora (fls. 30/35). Segundo restou apurado, em 14 de junho de 2023, o ofendido Gilson Silva celebrou um contrato com a empresa TRM Construtora, inscrita no CNPJ sob o n° 35.866.484/0001- 30 (fls. 47), de propriedade do denunciado TIAGO e administrada por seu irmão FÁBIO. O contrato tinha como objeto a construção de uma residência na cidade de Araçoiaba da Serra, ficando pactuado o valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Ficou ajustado que a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) seria paga a título de entrada, enquanto o restante seria quitado em parcelas fixas, conforme estipulado no contrato juntado às fls. 30/35.Assim, no dia 14 de junho de 2023, a vítima efetuou uma transferência bancária para a conta do denunciado TIAGO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como parte da entrada ajustada, conforme comprovante de fls. 36/38. No dia seguinte, 15 de junho de 2023, a vítima realizou duas novas transferências bancárias para a conta do denunciado TIAGO, sendo a primeira no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a segunda no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando o montante destinado à entrada, conforme comprovantes juntados às fls. 39/41 e 42/44. No entanto, em razão de uma alteração na metragem da área a ser construída, a vítima precisou efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mediante transferência bancária para a conta do denunciado TIAGO, realizada no dia 30 de junho de 2023, conforme comprovante acostado às fls. 45/46. Ocorre que, passados três meses do prazo acordado, a obra sequer foi iniciada e o denunciado FÁBIO passou a apresentar justificativas para o…

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