Processo 1500681-90.2020.8.26.0228
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO SANTOS ANDRE DIAS, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG: [removido], CPF 242.366.478‑85 , pai COSME ANDRE DIAS FILHO, mãe ROSEMEIRE SANTOS, Nascido/Nascida em 31/03/2001, de cor Preto, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: (11) 94036‑6142 EMAIL: eduardosantosamdredias@gmail.com, com endereço à Estrada Santo Honorio, 94-B, Jardim Pedra Branca, CEP 08490-805, São Paulo - SP, Fone (11) 94036‑6142 . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva eABSOLVOosréusFABIANO DOS SANTOS ANDRADE e EDUARDO SANTOS ANDRÉ DIAS, qualificados nos autos, da imputação que lhes é feita nestes autos, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, procedam‑se às anotações e comunicações de praxe. Custas na forma da lei P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS
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