Processo 1500692-42.2024.8.26.0370

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Ayman Ramadan, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO CÉSAR GOMES, Brasileiro, União Estável, Pedreiro, RG: [removido], CPF  220.473.408‑02 , pai PEDRO GOMES FEITOSA, mãe ELZA MARIA VIEIRA GOMES, Nascido/Nascida 16/07/1980, de cor Pardo, natural de Bebedouro - SP, Outros Dados: Fone (17)  99211‑2585 , com endereço à Avenida Francisco Glicerio, 1480, Centro, CEP 13012-100, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP e Art. 244-B "caput" do(a) ECA ambos c/c Art. 69 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500692‑42.2024.8.26.0370 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 28 de novembro de 2024, por volta das 07h30min, na Rua Nimes Chaim Casseb, nº 517, Centro, nesta cidade e comarca de Monte Azul Paulista, PAULO CÉSAR GOMES, qualificado a fls. 83, corrompeu a adolescente R. V. B. S., com 15 anos na época dos fatos, para com elepraticar a infração penal consistente em furto qualificado. Consta também que, nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço acima delineadas, PAULO CÉSAR GOMES, agindo em conluio e unidade de desígnios com o adolescente V. G. S., subtraíram, para eles, coisa alheia móvel, qual seja uma motocicleta HONDA/CG 150 TITAN ESD", de placa "HSK4901, avaliada em R$ 7.000,00 (conforme fls. 15), pertencente à vítima Luana Delphino de Andrade.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Azul Paulista, aos 30 de abril de 2026.

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