Processo 1500699-76.2023.8.26.0529

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALINE BENEDETTE MACIEL, PROCESSO Nº 1500699‑76.2023.8.26.0529 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUSTAVO NARDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Averiguado: ALAN DENIS MOREIRA GOMES, Músico, RG: [removido], pai Alvaro Gomes Pereira, mãe: Izaura Moreira Gomes, Nascimento: 18/12/1980, de cor Pardo, com endereço à Rua Maria da Silva Desanti – Campo da Vila – R. Mar, 4, BL 4 / APT 31, Centro, CEP:00000-000, Santana de Parnaíba - SP. E como não foi encontrado expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da seguinte decisão: "Vistos. Tendo em vista o desiderato da Vítima de folha 83, acolho o parecer ministerial favorável de fl. 87 e REVOGO as medidas protetivas deferidas. Oficie‑se ao IIRGD e aos órgãos de praxe. Servirá a presente decisão como ofício. Intimem‑se as partes. Ciência ao Ministério Público. Após, remeta‑se os autos ao arquivo, observadas as anotações e cautelas de praxe. Santana de Parnaíba, 30 de setembro de 2024." Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santana de Parnaíba, aos 27 de julho de 2026.

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