Processo 1500741-12.2021.8.26.0557

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MURILO MATIAS DA SILVA, PROCESSO Nº  1500741‑12.2021.8.26.0557 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: MURILO MATIAS DA SILVA, Brasileiro, RG: [removido], CPF  448.011.288‑07 , pai MAURILIO FEITOSA DA SILVA, mãe SILVANA MATIAS, Nascido/Nascida em 19/01/1997, com endereço à Rua Doutor Savigny de Almeida Prado, 217, Nogueira, CEP 14783-264, Barretos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. 1) Fls. 75 Defiro, intimando‑se o representado a cumprir integralmente as medidas protetivas deferidas nos presentes autos, sob pena de ser decretada sua prisão preventiva, além da prática do delito do artigo 24-A da Lei nº 11.340/06. 2) Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de MANDADO DE INTIMAÇÃO. 3) Cumpra‑se na forma e sob as penas da lei. Int. Barretos, 16 de outubro de 2023. Juiz de Direito: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barretos, aos 23 de julho de 2026.

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