Processo 1500765-22.2025.8.26.0550

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo Digital nº: 1500765‑22.2025.8.26.0550 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: Reginaldo Lourenço O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). SERGIO LAZZARESCHI DE MESQUITA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente REGINALDO LOURENÇO, Brasileiro, Casado, Pedreiro, RG: [removido], CPF  077.923.124‑45 , pai Clidenor Lourenço, mãe Livramento José Henrique Lourenço, Nascido/Nascida 14/09/1987, de cor Branco, natural de Santo Antonio - RN, com endereço à Avenida 12, 869, casa 1, Jardim dos Sab, Ajapi - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" § 1º, I, II do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500765‑22.2025.8.26.0550 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "(...) Consta do incluso inquérito policial que no dia 30 de dezembro de 2.025, por volta das 19:56 horas, na Estrada Vicinal Nicolau Marotte, nº 1, Distrito de Ajapi, neste  município e comarca, REGINALDO LOURENÇO, qualificado às fls. 04, conduzia a motocicleta  Honda/CG 160 Fan, cor prata, placas CUK6B98, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, estando com concentração de álcool equivalente a 1,11 mg/L de ar expelido dos pulmões, conforme extrato de etilômetro de fls. 12/13, superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar... Ante o exposto, denuncio REGINALDO LOURENÇO como incurso no incurso artigo 306, caput, c.c. parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei nº 9.503/97, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o mesmo citado para responder à acusação, prosseguindo‑se nos demais atos processuais, ouvindo‑se na instrução as testemunhas abaixo arroladas, até final condenação(...). Serve ainda o presente edital para intimação do réu a comparecer à audiência de suspensão condicional do processo designada para o dia 30 de julho de 2026, às 15h25, nesta 3ª Vara Criminal de Rio Claro‑SP.  E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 17 de julho de 2026.

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