Processo 1500809-92.2023.8.26.0394

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO HENRIQUE DE ANDRADE SILVA, PROCESSO Nº  1500809‑92.2023.8.26.0394 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Nova Odessa, Estado de São Paulo, Dr(a). Wilson Henrique Santos Gomes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE SILVA, (Outros nomes: N/C, Alcunha: N/C), Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG: [removido], CPF  270.252.208‑41 , pai APARECIDO RODRIGUES DA SILVA, mãe MARIA DE FATIMA DE ANDRADE SILVA, Nascido/Nascida em 26/09/1978, de cor Pardo, natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Rosalina Izidoro Brazilino, 210, Condominio Ypê Roxo, Bloco O, Apto 12., Jardim Monte das Oliveiras, CEP 13386-142, Nova Odessa - SP, Fone (19)  99124‑5852 . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu PAULO HENRIQUE ANDRADE SILVA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da acusação contra ele deduzida na denúncia. Oportunamente, expeça‑se certidão de honorários ao patrono nomeado. Após o trânsito em julgado, procedam‑se às anotações e comunicações de praxe. Expeça a serventia o necessário. Após, arquive‑se, com as cautelas legais. Publique‑se. Intimem‑se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nova Odessa, aos 15 de julho de 2026.

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