Processo 1500848-19.2024.8.26.0309

Processo Digital nº:  1500848‑19.2024.8.26.0309  Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipo Penal: Estupro, Ameaça, Injúria e Lesão Corporal (Violência Doméstica Contra a Mulher) Sujeito Ativo: Justiça Pública Sujeito Passivo: Eduardo da Cruz Gui Vítima: M.Q.S. Prazo do Edital: 15 dias O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, Doutor Clovis Elias Thamê, na forma da Lei, Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a EDUARDO DA CRUZ GUI, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, RG: [removido], CPF  299.074.908‑06 , pai Valdir Antonio Gui, mãe Maria Lucia Cruz do Amorim, Nascido/Nascida em 02/07/1981, de cor Branco, natural de Uberlandia - MG, Outros Dados: (11)  97120‑9497  (11)  97549‑7212 , com endereço à Rua Francisco Piassi, 314, Ivoturucaia, CEP 13218-561, Jundiaí - SP, Fone (11)  97478‑3701 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "f" e Art. 129 § 13 e Art. 217 "caput", Parte A todos c/c Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente se encontra, o sujeito passivo, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500848‑19.2024.8.26.0309 , que lhe move a Justiça Pública, ficando, pelo presente edital, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o sujeito passivo poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 11 de fevereiro de 2024, por volta das 3h, na Rua Francisco Piassi, 314, Ivoturucaia, nesta cidade e Comarca, o denunciado ofendeu a integridade corporal da vítima M. Q. dos S., causando‑lhe lesões corporais de natureza leve, descritas no laudo pericial de fls. 27/28, caracterizando a violência de gênero, fundamentada no desequilíbrio de forças na relação entre homem e mulher e na sobreposição poder de dominação do denunciado sobre a vítima. Consta, também, que logo em seguida, nas mesmas condições de tempo e lugar descritas acima, o denunciado teve conjunção carnal e tentou praticar atos libidinosos com a vítima M. Q. dos S., quando ela não podia oferecer resistência. Consta, finalmente, que nas mesmas condições de tempo e lugar anteriormente descritas, o denunciado ameaçou a vítima M. Q. dos S., por palavras, de causar‑lhe mal injusto e grave, caracterizando aviolência de gênero, fundamentada no desequilíbrio de forças na relação entre homem e mulher e na sobreposição poder de dominação do denunciado sobre a vítima.". E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 27 de julho de 2026.

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