Processo 1500853-73.2025.8.26.0481
TJSP • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Última movimentação
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIELA BULCAO CHAMBERLAIN NUNES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s). A. J. D. L. B., que atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, VÍTIMA(S) nos autos sob nº 1500853‑73.2025.8.26.0481 . E, como não tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital com o prazo de 15 dias que vai publicado na forma da lei, pelo qual fica(m) a(s) vítima(s) devidamente INTIMADA(S) do despacho de seguinte teor: "As presentes medidas protetivas vigoram há mais de 06 meses. Pelo exposto, levando em conta a impossibilidade de duração ad eternum da medida protetiva imposta, valendo o presente como MANDADO, intime‑se A. J. DE. L. B. Para que manifeste ao senhor oficial de justiça o desejo de revogar ou manter as presentes cautelares deferidas em desfavor de FERNANDA LUIZA DE LIMA BARROS.". NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Epitacio, aos 14 de julho de 2026.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.