Processo 1500860-05.2021.8.26.0126

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª  Vara Criminal, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIO DA SILVA BRANCHINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIANO CESAR SOUZA, RG: [removido], pai BENEDITO SOUZA, mãe MARIA DO AMPARO SOUZA, Nascido/Nascida 13/03/1984, com endereço à Rua dos Carijos, 256, Barra Velha, CEP 11630-000, Ilhabela - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500860‑05.2021.8.26.0126 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta do incluso inquérito policial que no dia 09 de março de 2021, em hora incerta, na Rua Ministro Dilson Funaro, nº 237, Aruan, nesta cidade e comarca de Caraguatatuba/SP, JULIANO CESAR SOUZA, subtraiu para si, mediante concurso de duas pessoas, quinze kilos de parafusos, pertencentes a empresa vítima R.E Azeredo Costa Estrutura Metálica ME. Segundo apurado, durante a execução de serviços de substituição da cobertura de um imóvel, o denunciado, em comunhão de esforços com o investigado Ricardo Jumeira de Melo, ambos na qualidade de funcionários contratados para a realização da obra, subtraíram para si diversos parafusos retirados da antiga estrutura do telhado, os quais haviam sido expressamente destinados ao reaproveitamento pela empresa vítima.Ante o exposto denuncio a Vossa Excelência JULIANO CESAR SOUZA, como incurso no artigo 155, §4º, inciso IV do Código Penal e, requeiro que, recebida e atuada esta seja o denunciado citado para responder a acusacao seguindo o rito previsto nos artigos 394/405 do Codigo de Processo Penal, ouvindo a vitima e as testemunhas abaixo arroladas, interrogando‑o, seguindo‑se ate final julgamento condenacao. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 17 de junho de 2026.

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