Processo 1500865-09.2025.8.26.0604

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODRIGO FELIPE GASPARINO, Divorciado, RG: [removido], CPF  382.963.948‑12 , pai AGUINALDO VIEIRA GASPARINO, mãe ROSANGELA APARECIDA FELIPE GASPARINO, Nascido/Nascida 22/01/1993, de cor Branco, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147-A § 1º do(a) CP e Art. 21 "caput" do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500865‑09.2025.8.26.0604 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Segundo se apurou, a vítima manteve relacionamento amoroso com o autor por aproximadamente três anos, tendo o casal se separado há cerca de seis meses. Dessa união nasceu o filho em comum, de nome Ravi, atualmente com 1 ano e 7 meses de idade. O autor é usuário de crack e, em razão de sua condição, possui direito apenas a visitas assistidas ao filho, por período de duas horas nos finais de semana. Após o término da relação, o denunciado passou a coagir a vítima constantemente, utilizando como meio de intimidação um vídeo íntimo que conseguiu obter de maneira indireta, onde a vítima aparece, de maneira consentida, expondo partes de seu corpo nu em razão de um relacionamento posterior que manteve com outro rapaz. Munido desse vídeo e de informações pessoais da referida pessoa, o autor passou a ameaçá‑la de expor as imagens a seus amigos e familiares, sempre que suas vontades não fossem atendidas, como o recebimento de ligações ou visitas em sua residência. Na data dos fatos narrados, o autor compareceu à residência da vítima e iniciou nova discussão a respeito do relacionamento mantido por ela após o término. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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