Processo 1500877-48.2023.8.26.0198

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). AYANNY JUSTINO COSTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSEVALDO GARIBALDI DOS SANTOS, RG: [removido], CPF  257.990.178‑70 , pai JOSE DOS SANTOS, mãe RUTE GARIBALDI, Nascido/Nascida 27/10/1978, de cor Pardo, com endereço à Rua Cyro Ferraz Coelho, 277, Jardim das Tulipas, CEP 13212-690, Jundiaí - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500877‑48.2023.8.26.0198 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos de inquérito policial que, desde dia não apurado do mês de dezembro de 2020 até 31 de agosto de 2021, por volta das 12h00min, na Estrada da Fábrica, 100, nesta cidade e comarca, JOSEVALDO GARIBALDI DOS SANTOS, qualificado à fl. 146, ocultou, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, a saber, o veículo semirreboque, Modelo: SR/FACCHINI SRF CF, chassi 94BF150334R000706, prata, ano 2003/2004, de propriedade de Heber Carlos Nascimento (conforme auto de depósito de fls. 06 e laudo pericial de fls. 18/23). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 15 de julho de 2026.

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