Processo 1500886-31.2023.8.26.0482

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). ALINE TABUCHI DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO PEDRO SILVA OLIVEIRA, Brasileiro, Ajudante de Eletricista, RG 591208799, CPF  513.227.198‑70 , mãe Amanda Aparecida Silva Oliveira, Nascido/Nascida 12/01/2002, com endereço à Avenida General Penha Brasil, 1897, casa 3, Vila Nova Cachoeirinha, CEP 02673-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" § 4º c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500886‑31.2023.8.26.0482 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 14 de dezembro de 2022, na Rua Mario Ramos, nº51, nesta cidade e Comarca de Presidente Prudente, os denunciados, previamente ajustados, agindo com unidade de desígnios e identidade de propósitos com pessoa ainda não identificada, obtiveram, para eles ou para outrem, vantagem ilícita no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em prejuízo de Luiz Antônio Braulio, induzindo‑o e mantendo‑o em erro, mediante artifício, conforme boletim de ocorrência fls. 03/06, comprovantes de transações de fls.10/12 e documentos de fls.59/61, 150/153 e 265/308. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia a  Vossa Excelência GIULIA SOARES TEIXEIRA e JOÃO PEDRO SILVA OLIVEIRA como incursos nas penas do artigo 171, caput, e §4º (vítima idosa), c.c. art. 29, caput, ambos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, instaure‑se a competente ação penal e, após o recebimento da denúncia, sejam os acusados citados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado que constituírem ou lhes forem nomeados, e, enfim, para que compareçam a todos os atos do processo, sob pena de revelia, até final sentença condenatória, ouvindo‑se a vítima, nos termos do rito procedimental estabelecido no artigo 394, § 1º, inciso I, e dispositivos seguintes do Código de Processo Penal." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 29 de julho de 2026

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