Processo 1500931-55.2023.8.26.0346

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500931‑55.2023.8.26.0346 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: ELCIO JOSE DE PAULO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª  Vara Judicial, do Foro de Martinópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATA ESSER SOUZA STAQUECINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELCIO JOSE DE PAULO, Brasileiro, Motorista, RG: [removido]-PR, CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai MOISES DE PAULO, mãe NADIR DE LOURDES DE PAULO, Nascido/Nascida 08/10/1976, de cor Branco, natural de Riversul - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500931‑55.2023.8.26.0346 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 02 de julho de 2023, às 18hr, na Rodovia SP 425, 410, KM 410 + 500 Metros, nesta cidade e comarca, ELCIO JOSÉ DE PAULO, qualificado às fls. 93, agindo com imprudência, praticou lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, contra Isabella Ferreira Tonieti. Na data dos fatos, na Rodovia Assis Chateaubriand, na altura do quilômetro 410+500M, o veículo Chevrolet/Onix, placas FNX-9796, conduzido por Lucas Branco Tonieti, trafegava regularmente no sentido Martinópolis/Osvaldo Cruz, respeitando o limite de velocidade permitido para o trecho. Em sua companhia estavam sua esposa, Sibele Ferreira Tonieti, e a filha do casal, Isabella Ferreira Tonieti. Ato contínuo, enquanto trafegava em um aclive, o veículo em que vítima estava foi surpreendido pelo caminhão Scania, de placa EZU-1H45, conduzida pelo denunciado, que seguia em sentido contrário e, de forma inesperada e imprudente, invadiu a faixa de rolamento da vítima. Para evitar uma colisão frontal iminente, a vítima desviou o veículo para o acostamento, mas, mesmo assim, não conseguiu evitar o impacto. O Chevrolet/Onix foi atingido na lateral traseira esquerda pela carreta, vindo a rodar na pista e capotar diversas vezes, até parar no gramado do lado oposto da rodovia, com as quatro rodas voltadas para baixo, próximo a uma ribanceira. Como resultado do acidente, a vítima Isabella Ferreira Tonieti sofreu lesões corporais de natureza leve, conforme demonstra o laudo de fls. 129/130. O denunciado, que não utilizava o cinto de segurança no momento do sinistro, foi arremessado para fora do veículo, necessitando de socorro pela concessionária responsável pela Rodovia. As circunstâncias evidenciam a imprudência do denunciado, que, ao invadir a faixa contrária de forma repentina, deu causa ao sinistro de trânsito, expondo a vítima e seus familiares a grave risco e resultando em lesões corporais, além de danos materiais ao veículo da vítima. Ante o exposto, o Ministério…

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