Processo 1500933-58.2025.8.26.0571

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1500933‑58.2025.8.26.0571 Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Averiguado e Indiciado: KAUAN SALEM BRIZOLA e outros EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA KAUAN SALEM BRIZOLA e outros, PROCESSO Nº  1500933‑58.2025.8.26.0571 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana Teixeira Salviano da Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: ERICK AUGUSTO SOUTA DE FREITAS, Britânico, Solteiro, MOTO‑BOY, RG: [removido], CPF  455.511.228‑83 , pai MARCELO DE JESUS FREITAS, mãe ERICA APARECIDA SOUTA FERREIRA, Nascido/Nascida em 16/11/2002, de cor Branco, natural de Itapetininga, - SP, com endereço à Rua Joao Jose de Queiroz, 192, Vila Belo Horizonte, CEP 18211-175, Itapetininga - SP e KAUAN SANTOS PINHO, Brasileiro, Solteiro, OUTROS, RG: [removido], CPF  479.255.028‑94 , pai EDUARDO DA SILVA PINHO, mãe JANAINA BATISTA SANTOS, Nascido/Nascida em 17/06/2003, de cor Branco, natural de Itapetininga - SP , com endereço à Rua Doutor Fernando Costa, 419, Jardim Casa Grande, CEP 18211-000, Itapetininga - SP , que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 03 de julho de 2026. CUMPRA‑SE na forma e sob as penas da lei. Itapetininga, 03 de julho de 2026. Denis Fernandes Da Luz, Coordenador.

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