Processo 1500936-89.2026.8.26.0599

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Denunciado: VITOR HUGO MELO DE ARAUJO, Brasileiro, Autônomo, RG: [removido]RN, CPF  707.906.114‑81 , pai JOSENILSON CLAUDIO DE ARAUJO SILVA, mãe CICERA CIBELE MELO RUFINO, Nascido/Nascida em 16/04/2008, de cor Pardo, natural de Natal, - RN, com endereço à Rua Corcovado, 3550, bloco 17, apto 22, Vila Sonia, CEP 13408-072, Piracicaba - SP, que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 29 de maio de 2026, por volta das 09h30min, na Rua Corcovado, nº 3600, bairro Vila Sônia, nesta cidade e comarca de Piracicaba, VITOR HUGO MELO DE ARAUJO, trazia consigo, para inequívocos fins de comercialização a terceiros, 46 (quarenta e seis) eppendorfs de cocaína em pó, pesando aproximadamente 14,16g (quatorze gramas e dezesseis decigramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar (conforme auto de exibição e apreensão de a ser juntado oportunamente, laudo de constatação de fls. 19/21 e laudo químico‑toxicológico definitivo a ser juntado oportunamente). Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência VITOR HUGO MELO DE ARAUJO, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Concomitantemente, requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciadocitado/notificado para apresentação de defesa prévia e intimado para os demais atos processuais, nos termos do rito procedimental estabelecido nos artigos 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, até final sentença condenatória. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 08 de julho de 2026. CUMPRA‑SE na forma e sob as penas da lei. Piracicaba, 08 de julho de 2026.

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