Processo 1500945-28.2022.8.26.0361

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500945‑28.2022.8.26.0361 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Autor: Justiça Pública Réu: JOSÉ ITAMAR DE SANTANA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS QUEIROZ FERRERE MATOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.  FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ ITAMAR DE SANTANA, Casado, Ajudante de Padeiro, RG: [removido], pai JOAQUIM LUIZ DE SANTANA, mãe MARIA DO CARMO ANDRADE DOS SANTOS, Nascido/Nascida 07/01/1982, com endereço à Povoado Riacho Fundo, S/N, Zona Rural, CEP 49300-000, Tobias Barreto - SE, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500945‑28.2022.8.26.0361 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos de inquérito policial que em datas incertas, sendo certo que entre janeiro de 2020 e dezembro de 2020, em horários incertos, na Rua Togo, nºs 7 B e 8 B, Jardim Aeroporto, nesta cidade e comarca de Mogi das Cruzes, JOSÉ ITAMAR DE SANTANA, qualificado à fl. 55, praticou, em quatro ocasiões distintas, atos libidinosos diversos da conjunção carnal, com a sua sobrinha Eduarda Santana de Magalhães (d.n. 17/08/2007), menor de quatorze anos. Segundo o apurado, o denunciado é casado com a tia materna da vítima, que contava com treze anos de idade à época dos fatos. O denunciado residia no mesmo terreno que a vítima e seus pais, na casa dos fundos. Em dia incerto, durante o ano de 2020, o denunciado praticou ato libidinoso com a adolescente, ao desferir um tapa nas nádegas dela, fingindo que se tratava de uma brincadeira. No mesmo ano, a vítima foi até a casa do denunciado chamá‑lo para almoçar, a pedido de sua genitora, ocasião em que JOSÉ ITAMAR a jogou na cama, segurou a adolescente pelos braços, passou as mãos pelo corpo dela e a beijou. No mesmo dia, algum tempo depois, o pai da vítima, Celso Pereira de Magalhães, chamou o denunciado para assistir jogo de futebol na sala. Celso estava em um sofá pequeno e a ofendida estava em um grande, juntamente com o denunciado. A vítima pegou uma coberta, porque estava com frio, e perguntou se o denunciado queria também. Ele se aproveitou da situação e passou a mão no corpo de Eduarda, enquanto Celso cochilava. Ela tirou a mão dele, mas ele a colocou de novo. Por volta das 05h00, quando o pai da vítima saiu para trabalhar, o denunciado, que tinha a chave da casa, entrou no quarto da vítima e passou as mãos no corpo dela. Eduarda percebeu, mas ficou com muito medo e fingiu que estava dormindo, até que ele tirou o pênis para fora da calça e tirou a calcinha da adolescente. A vítima, então, disse “se você tentar fazer algo comigo vou contar para a minha mãe e para o me…

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