Processo 1500947-75.2022.8.26.0594

TJSP • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Tribunal
Número CNJ
1500947-75.2022.8.26.0594
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Órgão Julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Bauru
Última publicação
20/07/2026

Última movimentação

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VICTOR MANOEL BENTO DAL MEDICO, PROCESSO Nº  1500947‑75.2022.8.26.0594 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: N. A. M. V., Casada, RG: [removido], pai EDÉSIO VITAL, mãe GIOVANA COSTA MARTINS VITAL, Nascido/Nascida em 03/01/1986, de cor Pardo, Outros Dados: (14)  98830‑2627  - alynemartins597@gmail.com, Rua Olavo Moura Quadra, 10020, Bloco 10, apartamento 104, Vila Carolina, Rua Olavo Moura, CEP 17032-552, Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: Desse modo, considerando a não localização da vítima,por ora, é de rigor a manutenção das medidas protetivas concedidas, até manifestação da vítima pela sua revogação. Intimem‑se as partes da presente decisão, servindo a presente Decisão como mandado. Intime‑se a vítima por edital. Ciência ao MP.. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 06 de julho de 2026.

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