Processo 1500957-76.2025.8.26.0542
TJSP • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo Digital n°: 1500957‑76.2025.8.26.0542 Controle nº: 2025/000693 - AMN Classe- Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: PABULO SILVA DE OLIVEIRA Justiça Gratuita EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PABULO SILVA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1500957‑76.2025.8.26.0542 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Gisele de Castro Catapano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) PABULO SILVA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF 099.456.765‑04 , mãe Sanara Silva de Oliveira, Nascido/Nascida 19/09/2003, de cor Preto, com endereço à Passagem Joaquim Lopes Filho, 01, em frente a creche - Viela, Padroeira, CEP 06162-142, Osasco - SP, Fone 11- 98358‑1511 . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Complemento da Movimentação Selecionada >" E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 29 de julho de 2026.
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