Processo 1500968-87.2025.8.26.0257

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ISRAEL FERREIRA CIRQUEIRA, PROCESSO Nº  1500968‑87.2025.8.26.0257 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Ipuã, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos de Jesus Gomes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Cidadão: ISRAEL FERREIRA CIRQUEIRA, Casado, Desempregado, RG 70740682, CPF  065.678.391‑55 , mãe DILVA FERREIRA CIRQUEIRA, Nascido/Nascida em 21/06/2000, de cor Pardo, com endereço à AVENIDA ÁLVARES CABRAL, 702, CENTRO, CEP 14610-000, Ipua - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Diante do decurso do prazo decadencial sem ajuizamento de oferecimento de representação pelas vítimas J.R.S. e R.U.S., acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 65 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISRAEL FERREIRA CIRQUEIRA, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Face à preclusão lógica e à falta de interesse recursal, certifique‑se desde logo o trânsito em julgado, atualizando‑se o histórico de partes. Considerando que o averiguado não foi encontrado (fls.60), intime‑se por edital desta sentença, bem como da revogação das medidas protetivas (fls.46). Oficie‑se ao IIRGD e à DELPOL. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem‑se os autos. P.I.C. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

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