Processo 1500990-16.2026.8.26.0224

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNA MONIELLE PINHEIRO ALVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG: [removido], CPF  466.034.218‑28 , pai WILSON ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA, mãe JAIRA DA SILVEIRA BARBOSA, Nascido/Nascida 07/11/1995, de cor Pardo, com endereço à RUA LEILA ACRÁS, 189, PARAVENTI, CEP 07121-010, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500990‑16.2026.8.26.0224 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital NOTIFICADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial em epígrafe que, no dia 11 de janeiro de 2026, às 19h30min, na Rua José Calixto Machado, 71, Paraventi, Guarulhos/SP, LUCAS HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA qualificado as fls. 07, trazia consigo, para consumo de terceiros, drogas consistentes em 28.3g (vinte e oito gramas e três decigramas) de “cocaína”, acondicionada em 87 (oitenta e sete) porções individuais, assim consideradas substâncias entorpecentes, psicotrópica, precursora e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS n.º 344/98, e que determinam dependência física e psíquica, fazendo‑o ainda sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar, conforme RDO nº. AM6886-1/2026 (fls. 03/06), auto de exibição e apreensão (fls. 08/09), constatação provisória n° 11578/2026 (fls. 13/15), bem como exame químico‑toxicológico definitivo a ser juntado em momento oportuno." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 20 de julho de 2026.

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