Processo 1500997-08.2022.8.26.0625

EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Digital nº: 1500997‑08.2022.8.26.0625 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher) Autor: Justiça Pública Réu: CLAYTON GONÇALVES EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAYTON GONÇALVES, PROCESSO Nº  1500997‑08.2022.8.26.0625 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia Calles Novellino Ballestero, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLAYTON GONÇALVES, Brasileiro, Motoboy, RG: [removido], CPF  352.605.708‑71 , pai MARCELINO INACIO GONÇALVES, mãe MARIA CARMEN GONÇALVES, Nascido/Nascida em 13/11/1980, de cor Branco, com endereço à Suica, 439, Jardim das Nacoes, CEP 12030-400, Taubaté - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, absolvo Clayton Gonçalves da acusação de incursão no art. 147, caput, do Código Penal. Publique‑se. Intimem‑se. Comunique‑se à ofendida, por via postal, o teor desta sentença (Código de Processo Penal, art. 201, §2º; Lei n.º 11.340/06, art. 21). Não houve apreensão de objetos e valores nesta sede, e as medidas protetivas concedidas à vítima nos autos n.º  1500998‑90.2022.8.26.0625  foram revogadas em audiência. Anote‑se no histórico de partes. Nos autos do apenso: comunique‑se o IIRGD e a autoridade policial, via mensagem eletrônica. Após, arquivem‑se definitivamente aqueles autos. Com o trânsito em julgado da presente, proceda‑se às anotações e comunicações necessárias e após, nada mais sendo requerido, arquivem‑se estes autos, com observância das cautelas legais e normativas. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 15 de julho de 2026.

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