Processo 1501008-29.2017.8.26.0070

EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Batatais, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Esther Chaves Gomes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao Solange Aparecida Bessa CPF XXX.XXX.XXX-XX, que lhe foi imposta a condenação de pagar as custas e despesas processuais referentes à Execução Fiscal nº 1501008‑29.2017.8.26.0070 , interposta pela Prefeitura Municipal de Batatais. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, contados a partir do prazo deste edital, que é de 30 (trinta) dias, efetue o recolhimento das custas e despesas judiciais, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, nos seguintes valores: CUSTAS FINAIS no valor de R$ 192,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) (considerado o mínimo de 5 UFESPs), a serem recolhidas através de guia DARE – Código 230-6, através do link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial 03 (nº de cartas) DESPESA(S) POSTAL(AIS) COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES, no valor total de R$103,05 (R$34,35 cada) a ser(em) recolhida(s) através de guia FEDTJ – Código 120-1, através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCita coesIntimacoes 02 (nº de pesquisas) DESPESA(S) REFERENTE(S) A PESQUISA(S) SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD/SERASAJUD, no valor total de R$76,84 (R$ 38,42 cada) a ser(em) recolhida(s) através de guia FEDTJ – Código 451-0, através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmis sao OBSERVAÇÃO: O comprovante do pagamento deverá ser apresentado ao Setor de Execuções Fiscais, preferencialmente através do seguinte E‑mail: batataissef@tjsp.jus.br, para a devida comprovação e baixa no processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Batatais, aos 22 de julho de 2026. Executada: Solange Aparecida Bessa CPF XXX.XXX.XXX-XX Execução Fiscal nº:  1501008‑29.2017.8.26.0070 Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da CDA: 15942012

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