Processo 1501032-59.2025.8.26.0302

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas (Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Luciano Antonio dos Santos, PROCESSO Nº  1501032‑59.2025.8.26.0302 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Jaú, Estado de São Paulo, Dr(a). Carina Lucheta Carrara, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerido Luciano Antonio dos Santos, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi  para comparecimento presencial à audiência de oitiva da vítima (depoimento especial – art. 8º da Lei nº 13.431/2017) em sede de produção antecipada de prova (art. 11 da Lei nº 13.431/2017; Comunicado Conjunto nº 1948/2018, item VI), designada para o dia 30/07/2026 às 16:10h, no Foro de Jaú, no(a) Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal, na Praça Dr. Mário Gomes Pahin, s/n, Centro, Jaú, esclarecendo‑se que ele não poderá estar presente na sala de audiências durante a realização do ato. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaú, aos 17 de julho de 2026.

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