Processo 1501039-60.2025.8.26.0396

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Atentado Violento ao Pudor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA, PROCESSO Nº  1501039‑60.2025.8.26.0396 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEXANDRE FRANCISCO SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para ciência acerca da realização de Depoimento Especial, designada para o dia 10/09/2026 às 13:30h, no Foro de Novo Horizonte, no(a) Sala de Audiência 01 - 1ª Vara Judicial, na Rua São Sebastião, 779, Centro, Novo Horizonte, DEVENDO SE ABSTER DE PARTICIPAR. O averiguado poderá constituir um Advogado de sua confiança e, caso não tenha condições para tanto, ser‑lhe‑á nomeado um defensor através do Convenio DPE/OAB, para atuar em sua Defesa. Pelo fato de já terem possuído relacionamento íntimo, e levando‑se em conta que o ato será realizado pela forma virtual, deverá o(a)(s) averiguado(a)(s) se abster de participar do depoimento especial da vítima, nos termos do Artigo 12, § 3º, da L. 13.431/17, consignando, todavia, que o(a) advogado(a) constituído(a) ou o(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a) no processo irá representa‑lo(a)(s) no ato e, no caso de nomeação de Defensor(a), poderá o(a)(s) averiguado(a)(s) solicitar ao Cartório seu nome e endereço/telefone, para que possa entrar em contato, caso assim o queira. Ademais, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias, devendo o(a)(s) averiguado(a)(s) ser intimado(a)(s) a fazê‑lo na mesma oportunidade em que cientificado(a)(s) da audiência. Caso seja nomeado advogado através do Convênio, o prazo se iniciará para a Defesa após a intimação da nomeação. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Novo Horizonte, aos 16 de julho de 2026.

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