Processo 1501040-54.2024.8.26.0372

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Monte Mor, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Carlos Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ISNAEL DA SILVA ROCHA, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF  507.360.628‑07 , pai Antonio Flavio Teles da Rocha, mãe Claudeth da Silva, Nascido/Nascida 11/09/2004, de cor Pardo, natural de Monte Mor - SP, com endereço à Rua Graciliano Ramos, 541, Jardim Amanda I, CEP 13188-090, Hortolândia - SP, por infração ao(s) artigo(s): 129, § 13º, do Código Penal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501040‑54.2024.8.26.0372 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "...Ante o exposto, denuncio ISNAEL DA SILVA ROCHA como incurso no artigo 129, § 13º, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, observando‑se o rito previsto nos artigos 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando‑se e interrogando‑se o denunciado, ouvindo‑se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, e prosseguindo‑se até final sentença condenatória." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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