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Municipio de Cerquilho x Claudio Francisco Cajali

Processo 1501058-09.2021.8.26.0137 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Cerquilho

Classe: Apelação Cível
Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12
Última publicação: 08/05/2026

Sobre este processo

O processo 1501058-09.2021.8.26.0137 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Cerquilho e Município de Cerquilho; no polo passivo, Claudio Francisco Cajali. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1501058-09.2021.8.26.0137?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12.

Quem são as partes do processo 1501058-09.2021.8.26.0137?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Cerquilho e Município de Cerquilho; no polo passivo: Claudio Francisco Cajali.

Como acompanhar o processo 1501058-09.2021.8.26.0137?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 08/05/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/05/2026

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501058-09.2021.8.26.0137 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerquilho - Apelante: Município de Cerquilho - Apelado: Claudio Francisco Cajali - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXA DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS URBANOS MUNICÍPIO DE CERQUILHO NULIDADE DA CDA OCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA E OMISSÃO QUANTO AO FUNDAMENTO LEGAL DA DÍVIDA SUBSTITUIÇÃ

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