Municipio de Cerquilho x Claudio Francisco Cajali
Processo 1501058-09.2021.8.26.0137 · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Municipio de Cerquilho
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 1501058-09.2021.8.26.0137?
No Tribunal de Justiça de São Paulo, Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12.
Quem são as partes do processo 1501058-09.2021.8.26.0137?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Cerquilho e Município de Cerquilho; no polo passivo: Claudio Francisco Cajali.
Como acompanhar o processo 1501058-09.2021.8.26.0137?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 08/05/2026, é uma intimação.
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501058-09.2021.8.26.0137 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerquilho - Apelante: Município de Cerquilho - Apelado: Claudio Francisco Cajali - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXA DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS URBANOS MUNICÍPIO DE CERQUILHO NULIDADE DA CDA OCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA E OMISSÃO QUANTO AO FUNDAMENTO LEGAL DA DÍVIDA SUBSTITUIÇÃ
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