Processo 1501060-48.2025.8.26.0198

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDA LOPES PINHEIRO, Brasileira, Solteira, RG: [removido], CPF  143.698.376‑26 , pai PEDRO LOPES PINHEIRO, mãe VITALINA LOPES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 17/01/1997, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Serrana, 140, casa, Parque Paulista, CEP 07844-250, Franco da Rocha - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501060‑48.2025.8.26.0198 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta no incluso termo circunstanciado que, no dia 09 de janeiro de 2025, no período da tarde, na Rua Augusto Rosa, nº 100, Franco da Rocha/SP, FERNANDA LOPES PINHEIRO, qualificada à fl. 04, ofendeu a integridade corporal da vítima Claudio Manoel do Nascimento, causando‑lhe lesão corporal de natureza leve, conforme laudo pericial de fls. 06/07". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 20 de julho de 2026.

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