Processo 1501081-48.2026.8.26.0405

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MAYARA ALVES DA SILVA E EDGAR DA SILVA SIMÕES , PROCESSO Nº 1501081‑48.2026.8.26.0405, JUSTIÇA GRATUITA. O Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Doutor SAMUEL KARASIN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos Requeridos: EDGAR DA SILVA SIMÕES e MAYARA ALVES DA SILVA, E como não foram encontrados expediu‑se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual ficam INTIMADOS da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e DESTITUO E.S.S. e M.A.S. do poder familiar que exercem sobre a criança E.S.S., tudo nos termos dos artigos 22, 24, 155 e seguintes do ECA, bem como do art. 1.638, inciso II do Código Civil. ". Façam as anotações e comunicações necessárias. Transitada em julgado, cumpra‑se, expedindo os competentes mandados de averbação e, após, arquivem‑se com as cautelas de praxe. Não há custas na Infância. P.R.I.C. Osasco, 26 de junho de 2026. E cientes de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 26 de junho de 2026.

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