Processo 1501106-73.2024.8.26.0456
TJSP • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Última movimentação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) VÍTIMA(S), COM PRAZO DE 15 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Pirapozinho, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s). T. A. D. S., que atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, VÍTIMA(S) nos autos da Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal, sob nº 1501106‑73.2024.8.26.0456 , que move Justiça Pública contra EDUARDO SOUZA SILVA, que foram concedidas em seu favor as medidas de: I) Afastamento do lar; II) Proibição de aproximação da vítima, notadamente de sua residência e local de trabalho, até o limite de 200 (duzentos) metros; III) Proibição de contato com a vítima por qualquer meio de comunicação; IV) Proibição de frequentar lugares onde se encontre a vítima, principalmente seu local de trabalho, para preservar sua integridade. E, como não tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital com o prazo de 15 dias, que vai publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pirapozinho, aos 22 de junho de 2026.
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