Processo 1501154-65.2026.8.26.0099

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Processo 1501154-65.2026.8.26.0099 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - GIOVANNI MATEUS PEREIRA DA SILVA - Vistos. 1. Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público, pois os elementos de convicção apresentados com o inquérito policial permitem aferir prova da materialidade e indícios de autoria. 2. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 3. Se a resposta não for apresentada no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública. 4. Junte-se Folha de Antecedentes e requisite-se certidão dos feitos apontados. 5. Oficie-se ao IIRGD, comunicando o oferecimento da denúncia. 6. Oficie-se à autoridade policial, solicitando a realização das seguintes diligências: a) Elaboração de Laudo Pericial de Degravação e Transcrição das imagens das câmeras de monitoramento - de todos os ângulos - em detalhes em relação ao seguinte período: 01h49min a 02h10min; b) Elaboração de Laudo Pericial específico sobre fragmentos de tesoura evidenciados na cena do crime - incluindo confrontação com o fragmento de lâmina acondicionado em LACRE SPTC nº 202501:01056(IML), conforme o Laudo Pericial n° 156.989/2026 (fls. 79/92) - a respeito do qual, curiosamente, nada se mencionou - mesmo com a informação de que um fragmento de lâmina compatível com tesoura foi encontrado no interior da região torácica da vítima. Além das fotografias e descrição, dentre outros a serem eventualmente formulado pela D. Autoridade Policial, aguarda-se o respectivo confronto e a resposta ao seguinte QUESITO: O fragmento de lâmina acondicionado em LACRE SPTC nº 202501:01056 (IML), encontrado no interior do tórax das vítima, é compatível com os fragmentos de tesoura apreendidos e evidenciados na cena do crime? c) Elaboração de Laudo Pericial Complementar ao Laudo Necroscópico nº 186218/2026-GDL (fls. 113/117), a fim de que: a) que os Srs. Peritos respondam aos seguintes QUESITOS - considerando a existência de imagens de câmera de monitoramento, em que constam os incontáveis socos e chutes desferidos contra a vítima, em diversas regiões do copo:- As lesões evidenciadas no corpo da vítima - tanto internas e externas - foram produzidas em momento anterior ou posterior ao efetivo óbito?- Esclareça o porquê da informação de que não temos elementos no presente exame quanto a existência de meio cruel? b) Encaminhe todas as fotografias registradas pelos peritos do IMP por ocasião do exame necroscópico do cadáver, para regular juntada aos autos. d) BOPM e gravação de acionamento da Polícia Militar via COPOM (190); e) Encaminhe, por meio de link ou outro meio, a integralidade das imagens das câmeras de monitoramento apreendidas. f) Passo a analisar o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado Giovanni Mateus Pereira da Silva: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por Giovanni Mateus Pereira da Silva, qualificado nos autos, por intermédio de seus defensores constituídos (fls. 133/138). Sustenta a defesa do requerente, em síntese, a ocorrência de constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, asseverando que a prisão foi decretada em 29 de maio de 2026 e que o prazo legal previsto no artigo 46 do Código de Processo…

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