Processo 1501204-03.2022.8.26.0400

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Olímpia, Estado de São Paulo, Dr(a). Mateus Lucatto De Campos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MICHELE RODRIGUES PEREIRA, Brasileira, União Estável, Prendas do Lar, RG: [removido], CPF  237.365.618‑30 , pai João Rodrigues Pereira, mãe Não informado, Nascido/Nascida 29/04/1995, de cor Branco, natural de Olímpia - SP, com endereço à Rua Doutor  Otavio Lopez Ferraz, 753, Cle.: (17)  98107‑3684 , Jardim Garcez, CEP 15400-302, Olímpia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501204‑03.2022.8.26.0400 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 17 de agosto de 2022, às 7h45min, na Avenida do Olimpiense, nº 548, Centro, nesta cidade e Comarca de Olímpia, CRISTIANO FERREIRA CARNASSA, qualificado a fls. 14, e MICHELE RODRIGUES PEREIRA, qualificada a fls. 13, previamente ajustados e em concurso de pessoa, mediante escalada, subtraíram, para si, coisas alheias móveis, consistentes em 6 (seis) unidades de barras de alumínio, 1 (um) cabo de cobre, e 1 (uma) unidade de Condensadora Tecumseh (motor de geladeira), avaliados no total de R$ 1.217,00 (mil duzentos e dezessete reais), conforme auto de exibição e apreensão de fls. 02, pertencentes à vítima Gustavo Afonso da Silva. (...) Ante o exposto, denuncio CRISTINO FERREIRA CARNASSA, , e MICHELE RODRIGUES PEREIRA como incursos no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, sejam os denunciados devidamente processados, nos termos do procedimento previsto nos artigos 394, §1º, inciso I e 396/405, do Código de Processo Penal, citando‑o para responder à acusação e prosseguindo‑se no feito em audiência de instrução e julgamento, com oitiva da vítima e testemunhas abaixo arroladas, interrogatório dos acusados, até final CONDENAÇÃO." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Olímpia, aos 12 de junho de 2026.

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