Processo 1501210-17.2025.8.26.0299

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Jandira, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIELA MARIA ROSA NASCIMENTO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DERIK RIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA, Brasileiro, Solteiro, Pintor (Cel.(11)953754788), RG: [removido], CPF  476.766.078‑50 , pai JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA, mãe EUNICE JOSE DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 20/05/2005, de cor Preto, natural de Barueri - SP, Outros Dados: Altura 163,0m, Cabelos castanhos escuros, Olhos castanhos escuros e Pele preta, com endereço à Rua Olga, 13, BL 1,, Parque dos Camargos, CEP 06436-390, Barueri - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501210‑17.2025.8.26.0299 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP‑SP), por meio de seu membro que ao final a esta subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a disposta no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, oferece denúncia em desfavor de DERIK RIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (menor de 21 anos à data do fato), qualificado e ouvido administrativamente à fl. 10, e KAUA PORTO FLOR DA SILVA (menor de 21 anos à data do fato), qualificado e ouvido administrativamente à fl. 11, pela prática do crime previsto pelo artigo 180, caput, do Código Penal, em razão dos fatos a seguir narrados. I. FATOS Conforme apurado ao longo da investigação, no dia 12 de outubro de 2025, por volta das 18h21min, à rua Olga, altura do nº 14, Parque dos Camargos, no Município de Barueri/SP, DERIK RIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA e KAUA PORTO FLOR DA SILVA foram interceptados em poder da motocicleta marca/modelo Royal Enfield/Himalaya, cor branca, placa GGT-8D56, chassi ME3DMEFT5LK051819 (imagens de fls. 29/31), bem que havia sido furtado no dia anterior, conforme Boletim Eletrônico de Ocorrência nº OZ0879/2025 (fls. 6/7)... E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. - (fl.199).

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