Processo 1501286-80.2025.8.26.0189
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1501286-80.2025.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - A.F.C. - Vistos. Encerrada a fase postulatória, anoto. 1. A denúncia foi recebida em 29 de janeiro de 2026 (fls. 113/118). 2. A parte processada, devidamente citada (fls. 151), apresentou resposta escrita (fls. 152/668 [com documentos]). Argumentou, ao lado de questões preliminares à confirmação do recebimento da denúncia, teses absolutórias (art. 386 do CPP). 2.1 O Ministério Público manifestou (fls.
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