Processo 1501319-28.2022.8.26.0431

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUILHERME BATISTA GARCIA LEITE, PROCESSO Nº  1501319‑28.2022.8.26.0431 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pederneiras, Estado de São Paulo, Dr(a). VIVIANE DE CARVALHO SINGULANE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Averiguado: GUILHERME BATISTA GARCIA LEITE, Brasileiro, Solteiro, de cor Ignorada, com endereço à Rua Caetano Eugenio Goncalves, 193, Jardim Pedro Ometto, CEP 17212-570, Jaú - SP. E como não foi encontrado expediu‑se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da r. decisão, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Diante da manifestação da vítima (fl. 68), defiro a manutenção das medidas protetivas concedidas às fls. 28/30 por um ano, a contar a partir da intimação. Intimem‑se a vítima e o agressor. Servirá o presente como mandado. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

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