Processo 1501344-49.2026.8.26.0577

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA P.V.S., PROCESSO Nº  1501344‑49.2026.8.26.0577 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ayrton Vidolin Marques Júnior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Requerido P.V.S., Solteiro, Autônomo, RG: [removido], pai JOAQUIM LAURO DA SILVA, mãe MARIA APARECIDA MACHADO, Nascido/Nascida 25/06/2005, de cor Branco, com endereço à Rua Ibate, 536, Celular: (12) 981082093, Jardim das Industrias, CEP 12241-050, São José dos Campos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S), para que tenha ciência e cumpra a ordem contida na r. Decisão de seguinte teor: "Diante do que expressamente manifestado pela vítima a fls. 79 (não está mais em situação de risco), revogo as medidas protetivas anteriormente concedidas em seu favor. Nos termos do Comunicado C.G. 882/2015 e em cumprimento à Lei Estadual 15.425/2014, comunique‑se ao I.I.R.G.D. quanto à revogação das medidas protetivas de urgência (e‑mail: iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br), onde figura como vítima D.F.B.O., Solteiro, Autônoma, RG: [removido], CPF  581.027.998‑89 , pai SANDRO CRISTIANO CANDIDO DE OLIVEIRA, mãe CARMEN LUCIA BARBOSA CUNHA, Nascido/Nascida 18/03/2004, de cor Pardo, Rua Ibate, 536, Celular: (12) 981082093, Jardim das Industrias, CEP 12241-050, São José dos Campos - SP (demais dados não constam dos autos) e como ofensor P.V.S., Solteiro, Autônomo, RG: [removido], pai JOAQUIM LAURO DA SILVA, mãe MARIA APARECIDA MACHADO, Nascido/Nascida 25/06/2005, de cor Branco, com endereço à Rua Padre Wagner Rodolfo da Silva, 403, Residencial Independencia, CEP 12213-343, São José dos Campos - SP (demais dados não constam dos autos). Dispensa‑se a intimação da vítima, uma vez que ela mesma solicitou a revogação da ordem protetiva. Intime‑se o ofensor da presente decisão, por mandado e com urgência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação e ofício. No mais, aguarde‑se a vinda do Inquérito Policial.Ante o que certificado a fls. 92, expeça‑se edital para intimação do ofensor quanto às medidas protetivas revogadas, com o prazo de 15 dias.". Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 28 de julho de 2026

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